A respeito da Lei Federal n. 8112/90, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

É permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

Answer

Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

Answer

Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Answer

Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

Answer

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento