Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- FESF-SUS
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2965537
Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale
a alternativa correta.
O processo licitatório, consoante o disposto na Lei.
N.º 8666, de 21 de junho de 1993, em seu Art. 39,
convenciona que: “Sempre que o valor estimado
para uma licitação ou para um conjunto de
licitações simultâneas ou sucessivas for superior a
_______ vezes o limite previsto no art. 23, inciso I,
alínea "c" desta Lei, o processo licitatório será
iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência
pública concedida pela autoridade responsável com
antecedência mínima de ______ dias úteis da data
prevista para a publicação do edital, e divulgada,
com a antecedência mínima de _______ dias úteis
de sua realização, pelos mesmos meios previstos
para a publicidade da licitação, à qual terão acesso
e direito a todas as informações pertinentes e a se
manifestar todos os interessados”.

