No tocante ao crime de constrangimento liegal, é incorreto afirmar que:

Question

Accepted Answer

o crime de constrangimento ilegal não admite tentativa;

Answer

o constrangimento para impedir o suicídio exclui a tipicidade do crime;

Answer

o delito é subsidiário com relação a todos os crimes em que o constrangimento é meio ou elemento, sempre havendo absorção, ainda que o outro delito seja mais levemente apenado;

Answer

não se trata de crime de mera atividade, que se consuma com a simples ação, mas de lesão, exigindo duplicidade de comportamento;

Answer

majora-se a pena quando se reúnem mais de 3 (três) pessoas para executar o crime ou houver emprego de arma de fogo.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa

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