Assinale a alternativa que apresenta o correto
significado da palavra extrafiscalidade.

Question

Assinale a alternativa que apresenta o correto significado da palavra extrafiscalidade.

Accepted Answer

Uso dos impostos para fins outros que não o de arrecadação.

Answer

Conclusões entre soluções de consulta relativas a uma mesma matéria.

Answer

É o princípio que a lei consagra benéfico entre direitos e garantias fundamentais do ser humano.

Answer

É a prerrogativa do fisco que poderá arbitrar o lucro, nas hipóteses em que a escrituração contábil e fiscal do contribuinte for desclassificada.

Answer

Direito ou aplicação em bens de uso temporário que não integrarão o patrimônio da entidade.

Questão de Direito TributárioQuestões Propedêuticas