Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Jurisdição
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-MS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3703944
No que se refere a jurisdição, julgue os itens a seguir, de acordo
com o CPC e com a doutrina contemporânea.
I A jurisdição é uma função estatal que se caracteriza pela
heterocomposição.
II A jurisdição, em certa medida, é uma atividade criativa, pois,
ao solucionar o caso concreto, o juiz produz a norma jurídica
individual e, por meio do sistema de precedentes, pode
firmar entendimentos que servirão de norma para casos
futuros.
III O princípio da inafastabilidade da jurisdição impede qualquer
condicionamento ao acesso à justiça, como o prévio
esgotamento da via administrativa para a propositura de ação
judicial.
Assinale a opção correta.
com o CPC e com a doutrina contemporânea.
I A jurisdição é uma função estatal que se caracteriza pela
heterocomposição.
II A jurisdição, em certa medida, é uma atividade criativa, pois,
ao solucionar o caso concreto, o juiz produz a norma jurídica
individual e, por meio do sistema de precedentes, pode
firmar entendimentos que servirão de norma para casos
futuros.
III O princípio da inafastabilidade da jurisdição impede qualquer
condicionamento ao acesso à justiça, como o prévio
esgotamento da via administrativa para a propositura de ação
judicial.
Assinale a opção correta.