Questão de Direito PenalCrimes contra o Patrimônio
- Banca:
- CEFET-BA
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2893309
Analise as seguintes assertivas acerca dos crimes contra o patrimônio:
I. A emissão de cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado é causa de aumento de pena do delito de estelionato. II. O agente que comete o delito de furto contra o cônjuge, de cinquenta e cinco anos, na constância do casamento, é isento de pena. III. Não há possibilidade de punição em relação ao delito de receptação por imprudência ou negligência. IV. No crime de roubo, a ocorrência do aumento de pena por concurso de pessoas exige a participação de, ao menos, quatro agentes, ainda que três deles menores de dezoito anos. V. A pena base do roubo próprio é idêntica ao do roubo impróprio.
Estão corretas as assertivas:
I. A emissão de cheque, sem suficiente provisão de fundos em poder do sacado é causa de aumento de pena do delito de estelionato. II. O agente que comete o delito de furto contra o cônjuge, de cinquenta e cinco anos, na constância do casamento, é isento de pena. III. Não há possibilidade de punição em relação ao delito de receptação por imprudência ou negligência. IV. No crime de roubo, a ocorrência do aumento de pena por concurso de pessoas exige a participação de, ao menos, quatro agentes, ainda que três deles menores de dezoito anos. V. A pena base do roubo próprio é idêntica ao do roubo impróprio.
Estão corretas as assertivas:
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Gabarito: Alternativa D.