Pela inexecução total ou parcial do contrato (negócio jurídico), a Administração poderá, conforme o Art. 87…

Question

Pela inexecução total ou parcial do contrato (negócio
jurídico), a Administração poderá, conforme o Art. 87
da Lei n.º 8666, de 21 de junho de 1993, garantida a
prévia defesa, aplicar sanções ao contratado.
Assinale a alternativa que apresenta a sanção
INCORRETA.

Accepted Answer

Pena – Detenção, de 3 a 5 anos, e multa.

Answer

Advertência.

Answer

Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
com a Administração Pública enquanto perdurarem
os motivos determinantes da punição ou até que seja
promovida a reabilitação perante a própria
autoridade que aplicou a penalidade, que será
concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após
decorrido o prazo da sanção aplicada com base no
inciso anterior.

Answer

Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a 2 anos.

Answer

Multa, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento