Reconstruir o conceito de constituição, inculcar a compreensão de constituição como lei ou conjunto de leis,…

Question

Reconstruir o conceito de constituição, inculcar a compreensão de constituição como lei ou conjunto de leis, de sorte que tudo no texto constitucional tenha valor normativo, é a difícil tarefa com que se depara a boa doutrina constitucional de nosso tempo.
Bonavides. Curso de direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 210 (com adaptações).
Considerando o contexto teórico apresentado no texto acima, julgue o item subseqüente.

Accepted Answer

Quanto aos destinatários, as normas programáticas de natureza concreta e perfeitas diferem das normas preceptivas pelo fato de serem destinadas tanto para a atividade do Poder Judiciário quanto para o Poder Legislativo.

Answer

As normas programáticas demonstram que a política é uma instância invisível e também modificadora da constituição e, segundo a boa doutrina, dotada de efeito vinculante.

Answer

Segundo o autor, em que pese o desenvolvimento da teoria material da constituição ter recrudescido na Alemanha, é na Itália que se desenvolvem os estudos mais completos da natureza e eficácia das normas constitucionais, com forte influência no Brasil.

Answer

As normas programáticas podem ser consideradas semelhantes no que diz respeito à matéria e ao destinatário e se diferenciam no que concerne à eficácia.

Answer

O debate, implícito no texto, indica o ambiente em que os direitos civis e políticos foram inseridos nas constituições.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

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