Em ação de improbidade ajuizada contra uma sociedade empresária que recebeu recursos públicos por convênio, o…

Question

Em ação de improbidade ajuizada contra uma sociedade empresária que recebeu recursos públicos por convênio, o Ministério Público requereu a condenação pessoal de todos os sócios e diretores, sem apresentar prova de que tenham participado ou se beneficiado diretamente dos atos praticados pela pessoa jurídica. À luz da Lei nº 8.429/1992, a responsabilização dos sócios e diretores

Accepted Answer

depende de comprovação de participação e benefícios diretos, limitada à respectiva cota de participação.

Answer

é automática, pois administradores respondem objetivamente pelos ilícitos da empresa.

Answer

prescinde de prova de dolo, bastando a demonstração de culpa leve dos sócios ou diretores.

Answer

ocorre de forma solidária sempre que a pessoa jurídica seja condenada.

Answer

é impossível, já que somente agentes públicos podem ser responsabilizados.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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