Considerando o conceito, os tipos e as formas de controle, julgue o item a seguir.
Cabe ao Poder Legislativo anular os atos administrativos
ilegais e exercer poderes de hierarquia ou de tutela sobre as
autoridades executivas.
Gabarito: ERRADO.
A prestação de contas é um dos pilares do controle da administração, complementada pelo exercício efetivo do controle social, previsto em diversas…
AMEOSC · 2025
A nulidade absoluta de um ato administrativo somente pode ser decretada pelo Poder Judiciário, mediante provocação do interessado ou do Ministério…
CESPE / CEBRASPE · PC-ES · 2011
O controle pelo Tribunal de Contas abrange, em relação às fundações públicas,
VUNESP · 2020
Sobre o controle dos atos administrativos discricionários pelo Poder Judiciário, é correto afirmar que
VUNESP · 2008
Acerca do conceito, dos tipos e das formas de controle da administração pública, bem como dos recursos e da reclamação, julgue o item a seguir. O…
CESPE / CEBRASPE · TCE-AC · 2024
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
