Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Banca:
- Avança SP
- Órgão:
- Prefeitura de Ubatuba - SP
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3480433
Carlos, membro da Guarda Civil Municipal,
passou por um estágio de convivência com uma
criança que reside em uma instituição de
acolhimento. Esse estágio foi concluído
recentemente, e Carlos está determinado a iniciar
o processo de adoção da criança. Dentro do contexto do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), qual é o prazo que os
detentores da guarda tem para propor a ação de
adoção, contado do dia seguinte à data do
término do estágio de convivência?