Questão de Direito AdministrativoDisposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DA JUSTIÇA ELEITORAL
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-CPNUJE-24-988-CPNUJE-CB2-01-Q036
A respeito de agentes públicos e poderes administrativos da administração pública, julgue os próximos itens, considerando as disposições legais e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF).
O abuso de poder pode decorrer tanto de condutas comissivas quanto de condutas omissivas da administração e, em ambos os casos, a ilicitude atinge o ato administrativo.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.