Para a eficácia dos contratos administrativos e de seus aditamentos, tem-se como condição indispensável a…

Question

Para a eficácia dos contratos administrativos e de seus aditamentos, tem-se como condição indispensável a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O setor de licitações e contratos de uma câmara municipal celebrou dois contratos: o primeiro, por meio de pregão eletrônico; o segundo, por meio de dispensa de licitação. Contados da data de assinatura desses contratos, a divulgação no PNPC deverá ocorrer em até

Accepted Answer

vinte dias úteis, no caso da licitação, e dez dias úteis, no caso da contratação direta.

Answer

dez dias úteis, no caso da licitação, e vinte dias úteis, no caso da contratação direta.

Answer

dez dias úteis, no caso da licitação, e quinze dias úteis, no caso da contratação direta.

Answer

quinze dias úteis, no caso da licitação, e vinte dias úteis, no caso da contratação direta.

Answer

cinco dias úteis, no caso da licitação, e vinte dias úteis, no caso da contratação direta.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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