Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Até o início do século XIX, no Brasil colonial, o direito penal era regido pelos diplomas legais em vigor na metrópole, ou seja, vigoraram as…

IV - UFG · 2023

Quanto à lei penal, analise as assertivas abaixo. I - Em nenhuma situação a lei penal poderá ser aplicada a fatos anteriores à sua vigência. II - A…

UFMT · 2012

Considerando o disposto no Código Penal brasileiro quanto à aplicação da lei penal, indique a alternativa incorreta:

IBEG · 2017

Com relação à Teoria Geral do Direito Penal é INCORRETO afirmar que:

COPESE - UFT · 2018

Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. Para o STF, de acordo com o princípio da culpabilidade, somente é possível…