Gabarito: ERRADO.
De maneira discricionária, o prefeito revogou determinado ato da administração pública municipal por avaliá-lo como inconveniente e inoportuno, o que…
VUNESP · 2024
Após a apuração de infração funcional cometida por servidor público no exercício de suas atribuições, a Administração instaurou procedimento…
IDCAP · 2026
Quando cabe ao Chefe do Poder Executivo da União, dos Estados e dos Municípios editar normas complementares à lei, para sua fiel execução, tem-se um…
VUNESP · 2015
No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item que se segue. O abuso de poder pode ocorrer tanto na forma comissiva quanto na omissiva,…
CESPE / CEBRASPE · STJ · 2018
Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do exercício do poder de polícia, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · DPE-RO · 2023
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