Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

O CP reelaborou o conceito de funcionário público (art. 327), que compreende aquele que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo,…

CESPE / CEBRASPE · 2005

A conduta típica de “solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato…

Instituto IACP · 2026

Segundo o Código Penal, a conduta praticada por funcionário de exigir contribuição social ou tributo que sabe ou deveria saber indevido, constitui…

FCC · 2019

Configura crime funcional próprio o(a)

INSTITUTO MAIS · 2014

Durante uma fiscalização de trânsito realizada pelo agente Gabriel, o condutor Miguel foi abordado por estar dirigindo em excesso de velocidade. Com…