Constitui uma característica de contratos administrativos

Question

Accepted Answer

a possibilidade de modificação unilateral, pelo Poder Público, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.

Answer

o prazo de vigência coincidente com a vigência dos respectivos créditos orçamentários, vedada a prorrogação.

Answer

a possibilidade de estabelecer prazo de vigência indeterminado.

Answer

a possibilidade de revogação unilateral, por razões de conveniência e oportunidade do Poder Público, verificadas a qualquer tempo.

Answer

a possibilidade de alteração unilateral, pelo Poder Público, das cláusulas econômico-financeiras e monetárias, nas hipóteses de fato do príncipe ou fato da administração.

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