Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,…

Question

Acerca dos adicionais de insalubridade e periculosidade previstos na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, é INCORRETO o que seu afirma em:

Accepted Answer

A percepção do adicional de insalubridade ou periculosidade atende ao princípio da irrevogabilidade do direito, sendo portanto incessável, não obstante a eliminação das condições ou dos riscos que deram causa a sua concessão.

Answer

Os servidores que trabalhem com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.

Answer

O servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deverá optar por um deles.

Answer

A servidora gestante ou lactante será afastada, enquanto durar a gestação e a lactação, das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

Answer

Na concessão dos adicionais de atividades penosas, de insalubridade e de periculosidade, serão observadas as situações estabelecidas em legislação específica.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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