João, juiz de direito de primeira instância da comarca de Recife/PE, ao julgar ação ordinária movida por…

Question

João, juiz de direito de primeira instância da comarca de Recife/PE, ao julgar ação ordinária movida por servidor público estadual, entende que dispositivo de lei estadual de Pernambuco viola o princípio da isonomia previsto no art. 5º, caput, da Constituição Federal. Diante desse cenário, considerando a sistemática do controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que:

Accepted Answer

o juiz singular pode, no exercício do controle difuso, deixar de aplicar a lei estadual ao caso concreto por reputá-la inconstitucional, com efeitos inter partes.

Answer

o juiz não pode declarar incidentalmente a inconstitucionalidade da lei estadual, devendo necessariamente remeter os autos ao Tribunal de Justiça para que este se manifeste em controle concentrado.

Answer

o juiz deve oficiar ao Procurador-Geral da República para que este avalie a propositura de ADI perante o STF, suspendendo o feito até decisão final.

Answer

compete ao juiz suspender o processo e suscitar incidente de inconstitucionalidade perante o pleno do Tribunal de Justiça, com base na cláusula de reserva de plenário.

Answer

o juiz somente pode aplicar a lei estadual exatamente nos termos em que ela foi editada pela Assembleia Legislativa, sem juízo sobre sua constitucionalidade.

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