Questão de Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas

Banca:: Instituto Consulplan
Órgão:: Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Ano:: 2023
Nível:: Médio
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q7DC2023CONSULPLANSJBARRA

Motivado por uma grande enchente que assolou o município de São Joaquim da Barra-SP e visando preservar a ordem pública, o Presidente da República decretou estado de defesa. Assinale a afirmativa correta.

AA duração do estado de defesa não pode ser superior a trinta dias, prorrogável uma vez por igual período.BHá previsão de incomunicabilidade do preso durante a vigência do estado de defesa.CA ocupação temporária de bens públicos é isenta de responsabilidade por danos.DO estado de defesa veda a restrição ao sigilo de comunicação telefônica.

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Gabarito: Alternativa A.

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