Assinale abaixo a alternativa que seja incompatível com o mérito administrativo no âmbito do Direito…

Question

Assinale abaixo a alternativa que seja incompatível com o mérito administrativo no âmbito do Direito Administrativo Pátrio.

Accepted Answer

Um ato administrativo praticado por agente ligado ao Poder Executivo somente poderá ser anulado, em caso de ilegalidade, pelo Poder Judiciário.

Answer

Um ato administrativo praticado por agente ligado ao Poder Executivo não poderá ser revogado pelo Poder Judiciário.

Answer

O Poder Judiciário poderá anular ato administrativo ilegal praticado por agente de outro Poder de Estado.

Answer

O Poder Executivo poderá anular ou revogar qualquer ato administrativo praticado pelos seus agentes.

Answer

Pelo princípio da autotutela, o Poder Executivo poderá anular qualquer de seus atos quando eivados de ilegalidade.

Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos