Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaProcedimentos policiais e medidas protetivas
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
- Ano:
- 2024
- Nível:
- Técnico
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2406218
Conforme a Lei Maria da Penha, o pedido da ofendida será tomado a termo pela autoridade policial e deverá conter:
I. Apenas a qualificação do agressor.
II. Descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pelo agressor.
III. Informação sobre se a ofendida é pessoa com deficiência e se da violência sofrida resultou deficiência ou agravamento de deficiência preexistente.
Quais estão corretas?
I. Apenas a qualificação do agressor.
II. Descrição sucinta do fato e das medidas protetivas solicitadas pelo agressor.
III. Informação sobre se a ofendida é pessoa com deficiência e se da violência sofrida resultou deficiência ou agravamento de deficiência preexistente.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa C.