Dorival, servidor público federal em uma instituição de ensino superior, apresentou uma série de dúvidas ao…

Question

Dorival, servidor público federal em uma instituição de ensino superior, apresentou uma série de dúvidas ao setor responsável pelo pagamento sobre o vencimento e a regulamentação deste pela Lei nº 8.112/90. O referido setor o informou, corretamente, que

Accepted Answer

o débito com o erário do servidor que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, deverá ser quitado no prazo de até sessenta dias.

Answer

as indenizações, as gratificações e os adicionais se incorporam ao vencimento ou provento percebido pelo servidor.

Answer

as faltas justificadas, decorrentes de caso fortuito ou de força maior, poderão ser compensadas para fins de remuneração, não sendo consideradas como efetivo exercício.

Answer

o vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro ou penhora em nenhuma hipótese.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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