Segundo a Constituição Federal (CF), o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o…

Question

Segundo a Constituição Federal (CF), o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU). É competência do TCU prevista na CF

Accepted Answer

encaminhar ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatórios de suas atividades.

Answer

avaliar o cumprimento das metas previstas na lei orçamentária anual.

Answer

julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

Answer

fiscalizar a aplicação dos recursos efetuados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

Answer

apreciar, para fins de registro, os atos administrativos que envolvam a aplicação de recursos públicos.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento