Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Banca:: IV - UFG
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q605809

Configura-se crime de excesso de exação se o funcionário público

Aapropria-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.Bapropria-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.Cexige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.Dexige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

Praticar mais questões de Direito Penal com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa C.

Mais questões de Direito Penal

Kátia, para evitar ser multada, modifica um dos algarismos da placa de seu automóvel. Certo dia, ao trafegar com o veículo nessa condição, Kátia é…

FGV · 2023

Quando o desvio de verba pública se verifica em favor do próprio ente público, com utilização diversa da prevista na sua destinação, em desacordo com…

CESPE / CEBRASPE · TRT - 16ª REGIÃO (MA) · 2005

Solicitar para si, indiretamente, ainda que antes de assumir a função, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de:

Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ · 2016

Marque a alternativa que NÃO descreve um crime contra a Administração Pública (praticado por funcionário público contra a Administração em Geral,…

CONSULPLAN · 2012

Tício, no intuito de obter uma certidão, dirigiu-se a um órgão público municipal e foi atendido pelo servidor público Mévio. Na ocasião, Mévio disse…

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento