Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- IGEDUC
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2220648
Julgue o item a seguir.
A Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Sistema Nacional de Armas (SINARM), estabelece condições para o porte de arma de fogo da guarda municipal.
A Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que trata do Sistema Nacional de Armas (SINARM), estabelece condições para o porte de arma de fogo da guarda municipal.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.