Questão de Lei nº 9.503 de 1997 -Passagem de Nível: conceito

Leia as afirmativas a seguir: I. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, o embarque e o desembarque de passageiros de um veículo nunca devem ocorrer…

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De acordo com a Lei N.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), NÃO são vias terrestres:

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O CTB (Código de Trânsito Brasileiro), no anexo I, conceitos e definições, define Estradas e Rodovias, como sendo:

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O Código de Trânsito Brasileiro constitui a legislação que normatiza a circulação de veículos terrestres no território brasileiro. Ele define…

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