Conforme o documento Regulamento e Normas de
Procedimentos do Sistema Prisional de Minas
Gerais (ReNP), assinale a alternativa correta acerca
do Conselho Disciplinar.

Question

Conforme o documento Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais (ReNP), assinale a alternativa correta acerca do Conselho Disciplinar.

Accepted Answer

O Conselho Disciplinar somente funcionará com a totalidade de seus membros, reunindo-se, ordinariamente, uma vez por semana, mantendo a constância do dia, o qual será fixado pelo Diretor Geral.

Answer

Cabe ao Juízo da Execução, como responsável pela organização e pela estruturação do Conselho Disciplinar, a designação dos seus membros e respectivos suplentes.

Answer

As faltas disciplinares deverão, obrigatoriamente, ser apuradas na Unidade Prisional em que ocorreram.

Answer

O servidor que classificou a falta ou que, de qualquer forma, tenha presenciado os fatos deve integrar o Conselho Disciplinar.

Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais

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