Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3562223
São circunstâncias que devem ser analisadas na primeira fase de aplicação da pena (pena-base):
FCC · 2019
O Código Penal, ao tratar das penas privativas de liberdade, estabelece que
VUNESP · 2018
A respeito dos efeitos da condenação, da ação penal e das causas de extinção da punibilidade previstas no Código Penal (CP), assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2015
NÃO se incluem dentre os critérios que o juiz deverá considerar para a fixação da pena base
FCC · 2013
De acordo com a LEP, se determinado preso provisório cometer crime doloso após o encarceramento, ele estará sujeito ao regime disciplinar…
CESPE / CEBRASPE · 2016
Gabarito: Alternativa E.
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