Em determinado crime, a lei prevê que a ação penal pública somente poderá ser iniciada mediante requisição do…

Question

Em determinado crime, a lei prevê que a ação penal pública somente poderá ser iniciada mediante requisição do Ministro da Justiça. O Ministério Público, sem aguardar tal requisição, oferece denúncia. Sobre o caso, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A denúncia carece de condição de procedibilidade, pois a requisição do Ministro da Justiça é exigência legal específica para o exercício da ação penal pública naquela hipótese.

Answer

A denúncia é válida, pois a requisição do Ministro da Justiça é dispensável quando o Ministério Público entende presente o interesse público.

Answer

A requisição do Ministro da Justiça vincula o Ministério Público, que fica obrigado a denunciar, mas não constitui condição de procedibilidade.

Answer

A requisição do Ministro da Justiça equivale à representação do ofendido e, portanto, é retratável até a sentença de primeiro grau.

Answer

A ausência de requisição configura nulidade relativa, sanável pela posterior ratificação ministerial nos autos.

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