Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional.
O direito de propor ação direta de inconstitucionalidade é
garantido a partido político, desde que tenha representação
em ambas as Casas Legislativas.
Gabarito: ERRADO.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurada a todos os partidos políticos
CESPE / CEBRASPE · 2018
Levando em consideração a estruturação da democracia e a reorganização da administração pública e do sistema federativo a partir da Constituição de…
CESPE / CEBRASPE · 2008
Em nenhuma hipótese o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente da República, de governador de…
CESPE / CEBRASPE · 2008
Relativamente ao juiz de paz, a jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal entende que
FCC · TCE-RR · 2008
Uma Governadora está no fim do seu segundo mandato consecutivo no cargo. Considerando-se a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal e…
CESPE / CEBRASPE · 2022
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
