No que diz respeito ao direito financeiro, julgue o item que se
segue.
Os conselhos de fiscalização profissional não estão sujeitos
aos limites de gastos com pessoal previstos na Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Gabarito: CERTO.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, no âmbito dos Estados, em cada período de apuração, não poderá exceder…
AOCP · TCE-PA · 2012
De acordo com a LC 101/2000, art. 22, o cumprimento do limite de despesa com pessoal, estabelecido também por essa Lei, será verificado
VUNESP · 2016
A receita orçamentária e a receita corrente líquida de um determinado Estado da Federação correspondem a R$ 500 milhões e R$ 370 milhões,…
VUNESP · 2025
Após auditoria realizada pelo(a) _________, em um dado período de apuração, foi emitido por este órgão um alerta ao poder executivo de um município…
VUNESP · 2022
Sabe-se que para os fins definidos em Lei, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder…
VUNESP · 2022
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