Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- IV - UFG
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3091183
Em um contrato administrativo regularmente firmado, a Administração Pública identificou que uma cláusula contratual, se aplicada estritamente, resultaria em grave prejuízo ao interesse público, embora não houvesse ilegalidade na cláusula nem má-fé da empresa contratada. Para evitar esse prejuízo, a Administração reinterpretou a cláusula de forma a atender aos objetivos públicos pretendidos. Em qual princípio de Direito Administrativo se fundamenta essa ação?
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Gabarito: Alternativa B.