Nos termos do art. 794 e seguintes, do Decreto-Lei nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA : A nulidade do ato…

Question

Nos termos do art. 794 e seguintes, do Decreto-Lei nº 5.452/43, marque a opção INCORRETA : A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.

Accepted Answer

O juiz que se julgar competente determinará que sejam conclusos os autos do processo, fundamentando sua decisão.

Answer

As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.

Answer

O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.

Answer

Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

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