Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-RJ
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q1902739
Determinada fundação pública estadual celebrou contrato
administrativo, por dispensa de licitação, com pessoa jurídica de
direito privado sem fins lucrativos cujo objetivo social é a
promoção da assistência social, para prestação de serviço no
valor de R$ 45 mil.
Considerando a situação hipotética apresentada e aspectos a ela
relacionados, julgue o item a seguir, com base nas normas de
regência.
As regras estabelecidas tanto na Lei n.º 8.666/1993 quanto
na Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se às fundações públicas
estaduais.
administrativo, por dispensa de licitação, com pessoa jurídica de
direito privado sem fins lucrativos cujo objetivo social é a
promoção da assistência social, para prestação de serviço no
valor de R$ 45 mil.
Considerando a situação hipotética apresentada e aspectos a ela
relacionados, julgue o item a seguir, com base nas normas de
regência.
As regras estabelecidas tanto na Lei n.º 8.666/1993 quanto
na Lei n.º 14.133/2021 aplicam-se às fundações públicas
estaduais.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.