No que concerne aos crimes de falsidade documental, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

configura causa de aumento da pena nos delitos de falsificação de documento público e falsidade ideológica a circunstância de o agente ser funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo.

Answer

a falsificação de testamento particular tipifica o delito de falsificação de documento público e a de duplicata o crime de falsificação de documento particular.

Answer

na falsidade ideológica é fraudada a própria forma do documento, alterada no todo ou em parte.

Answer

o estelionato se exaure no falso e é por este absorvido quando não revele mais potencialidade lesiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

Answer

há concurso material de infrações se o agente, além de falsificar, também usar o documento fraudado, consoante pacífico entendimento dos Tribunais Superiores.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública

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