Questão de Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307245
Acerca dos direitos reais, julgue o item a seguir à luz do Código Civil.
São direitos reais sobre imóvel, entre outros, o uso, a
habitação, o direito do promitente comprador e os direitos
oriundos da imissão provisória na posse, quando concedida à
União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios ou às
suas entidades delegadas, bem como a respectiva cessão e
promessa de cessão.
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Gabarito: CERTO.