Quanto ao benefício da saída temporária, previsto na Lei de Execução Penal, é correto afirmar que

Question

Accepted Answer

a saída temporária dos condenados que cumprem pena em regime semiaberto pode ser concedida mediante vigilância indireta

Answer

a autorização para saída temporária é ato que o juiz das execuções criminais pode delegar à autoridade administrativa do estabelecimento prisional.

Answer

ao condenado que progrediu do regime fechado para o semiaberto, para obtenção do benefício da saída temporária, não aproveita o tempo de cumprimento da pena no regime mais grave.

Answer

o benefício da saída temporária pode ser concedido pelo prazo não superior a 7 (sete) dias renováveis.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento