Questão de Legislação EstadualLei nº 5.810 de 1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará, Legislação do Estado do Pará

Com base na Lei estadual n.º 5.810/1994 (Regime Jurídico Único
dos Servidores Públicos do Estado do Pará), julgue o seguinte item.

Nos casos previstos em lei, poderá ser promovido o servidor
público do estado do Pará que estiver cumprindo estágio
probatório.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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