A licença é ato administrativo
I unilateral.
II vinculado.
III constitutivo.
IV declaratório.
V discricionário.
Estão certos apenas os itens
Gabarito: Alternativa C.
Trata-se de requisito de validade do ato administrativo a
COTEC · 2023
Assinale a alternativa que contém somente atos administrativos ordinatórios.
VUNESP · 2025
A publicidade dos atos administrativos constitui instrumento fundamental para assegurar a transparência da atuação estatal e viabilizar o controle…
IDCAP · 2026
Os atos administrativos possuem características jurídicas próprias que decorrem da posição de superioridade do interesse público em relação ao…
IV - UFG · 2026
Considerando os atos administrativos, é correto afirmar que
UECE-CEV · 2025
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