Analise as proposições que seguem e assinale a correta, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência…

Question

Analise as proposições que seguem e assinale a correta, inclusive, se o caso, consoante jurisprudência sumulada dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

Accepted Answer

Para praticar o aborto necessário, o médico não necessita do consentimento da gestante.

Answer

No caso do crime continuado, a prescrição é regulada pela pena imposta, computando-se o aumento decorrente da continuidade.

Answer

A existência de circunstância atenuante autoriza a fixação da pena abaixo do mínimo legal.

Answer

Na fixação da pena, o juiz deve considerar condenação, ainda não transitada em julgado para o réu, como circunstância judicial desfavorável, a título de maus antecedentes.

Answer

O agente que imputa a alguém fato ofensivo à sua reputação comete o crime de injúria.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Pessoa

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