Em se tratando de servidores públicos, é correto que

Question

Accepted Answer

o tempo de contribuição federal, estadual ou municipal deve ser contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

Answer

a lei só pode aplicar o regime remuneratório de subsídio para as carreiras do serviço público referidas expressamente na Constituição Federal.

Answer

a aposentadoria compulsória dá-se com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

Answer

a lei pode, excepcionalmente, estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

Answer

a estabilidade é obtida após dois anos de efetivo exercício pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento