Questão de Legislação EstadualLegislação do Estado do Mato Grosso do Sul e Lei nº 4.416/ 2013 – Lei de acesso à informação
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- CGE-MS
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1938846
Enzo, estudante, protocolou perante a
Assembleia Legislativa do Estado pedido de
acesso à informação, no qual requere
documentos, de caráter não sigiloso, de
determinado procedimento licitatório
homologado recentemente. Conforme a Lei
Estadual nº 4.416/2013, que dispõe sobre o
acesso à informação no âmbito do Estado de
Mato Grosso Sul, assinale a alternativa
correta.
Assembleia Legislativa do Estado pedido de
acesso à informação, no qual requere
documentos, de caráter não sigiloso, de
determinado procedimento licitatório
homologado recentemente. Conforme a Lei
Estadual nº 4.416/2013, que dispõe sobre o
acesso à informação no âmbito do Estado de
Mato Grosso Sul, assinale a alternativa
correta.