Questão de Direito Processual PenalProvas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PC-TO
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q150799
Acerca da prova no processo penal, julgue os próximos
itens.
Considere que em determinada ação penal foi realizada perícia de natureza contábil, nos moldes determinados pela legislação pertinente, o que resultou na elaboração do competente laudo de exame pericial. Na fase decisória, o juiz discordou das conclusões dos peritos e, de forma fundamentada, descartou o laudo pericial ao exarar a sentença. Nessa situação, a sentença é nula, pois o exame pericial vincula o juiz da causa.itens.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.