Gabarito: Alternativa C.
Segundo a norma penal vigente, aplica-se a lei brasileira ao crime cometido em embarcações brasileiras, sendo elas de natureza pública ou privada,…
CESPE / CEBRASPE · TCU · 2013
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas. Na hipótese de crime continuado ou permanente, deve ser aplicada a lei penal mais…
CESPE / CEBRASPE · TJ-SE · 2014
Acerca dos institutos da territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença…
CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2013
Dado o princípio da legalidade, o Poder Executivo não pode majorar as penas cominadas aos crimes cometidos contra a administração pública por meio de…
CESPE / CEBRASPE · TJ-AC · 2012
Robson, brasileiro que residia temporariamente na França, praticou em território francês delito de tentativa de homicídio contra Rodrigo, também…
Instituto Access · 2024
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