Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2020
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1120590
Considerando o entendimento do STF acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir. I Embora seja órgão do Poder Judiciário, o CNJ não é dotado de função jurisdicional. II O CNJ deve atuar somente se houver necessariamente o exaurimento da instância administrativa ordinária. III O CNJ tem competência para apurar violações aos deveres funcionais dos magistrados e servidores do Poder Judiciário. IV Não é permitido ao CNJ apreciar a constitucionalidade dos atos administrativos, mas somente sua legalidade. Estão certos apenas os itens
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Gabarito: Alternativa B.