Julgue o item seguinte, em relação ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo e ao processo legislativo.
É possível a edição de medida provisória que trate de
matérias relacionadas a cidadania e a direito civil, tributário,
urbanístico e financeiro.
Gabarito: ERRADO.
Se um deputado distrital, no exercício da função, afirma, da tribuna da Câmara Legislativa, que o governador do Distrito Federal vem praticando…
CESPE / CEBRASPE · 2006
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item. Considere que, após iniciativa parlamentar, tenha tramitado e tenha sido…
CESPE / CEBRASPE · 2014
Se o Congresso Nacional aprovar medida provisória (MP) cujo texto original, durante o curso do processo legislativo, tenha sofrido significativa…
CESPE / CEBRASPE · 2021
Acerca da organização do Estado, da administração pública, do processo legislativo, do Poder Executivo e do regime de precatórios, julgue o item que…
CESPE / CEBRASPE · 2025
A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação
FCC · TRT - 15ª Região (SP) · 2009
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