Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico

Banca:: TJ-DFT
Ano:: 2008
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q84426

Nos delitos praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, por ato voluntário do agente, até ao recebimento da denúncia ou da queixa, é correto afirmar:

AA pena pode deixar de ser aplicada.BA pena será reduzida de um a dois terços.CA pena será reduzida até à metade.DA pena será reduzida de um sexto a dois terços.

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Gabarito: Alternativa A.

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