Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Poder Familiar e o Direito à Convivência Familiar e Comunitária
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- TJ-SP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1960381
De acordo com o ECA, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família
e, excepcionalmente, em família substituta. Entretanto,
o artigo 19, § 1º do referido Estatuto prevê que toda
criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua
situação reavaliada, no máximo, a cada _________ .
Além disso, determina, no § 2º do mesmo artigo, que a
permanência da criança e do adolescente em programa
de acolhimento institucional não se prolongará por mais
de _____________ , salvo comprovada necessidade que
atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.