Questão de Direito CivilResponsabilidade civil
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3582947
Em relação à eficácia das leis no espaço, à capacidade civil, à mora e aos direitos da personalidade, julgue o item a seguir conforme o entendimento do STJ.
A legitimidade para pleitear a reparação por danos morais é
do próprio ofendido, titular do bem jurídico diretamente
atingido, não se admitindo como colegitimadas as pessoas
que, embora afetivamente muito próximas, apenas se sintam
indiretamente atingidas pelo evento danoso.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.